Reforma tributária: o que é, quais principais mudanças, e o que impactará nas pequenas empresas

A Reforma Tributária, considerada a maior mudança no sistema de impostos do Brasil nas últimas décadas, já está em andamento. Com um período de transição que se estenderá até 2033, as novas regras prometem simplificar a cobrança de tributos e trazer mais transparência para o ambiente de negócios.

Para os donos de pequenas e médias empresas (PMEs), este é um momento de atenção. Embora a simplificação seja bem-vinda, a adaptação exigirá planejamento e conhecimento. Uma pesquisa da Omie com pequenos empresários revelou um dado preocupante: 57% deles não conseguem medir os efeitos da reforma em seus negócios.

Este artigo foi criado para ser seu guia nesse processo. Aqui, vamos explicar o que é a Reforma Tributária, quais são as principais mudanças, como elas afetarão as PMEs e o que você pode fazer para se preparar desde já.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca unificar diversos impostos sobre o consumo em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), semelhante ao adotado em muitos países. O objetivo é acabar com a complexidade do sistema atual, que, segundo o Banco Mundial, faz com que uma empresa brasileira gaste, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas para cumprir suas obrigações fiscais.

O novo sistema será composto principalmente por dois novos tributos:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal, vai unificar o PIS e a Cofins.
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): De competência de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.

Juntos, CBS e IBS formarão o IVA dual. A ideia é que a cobrança seja feita no local de consumo (destino) e não na origem, além de garantir que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva gere crédito, evitando o "efeito cascata".

Além deles, foi criado o Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado", que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Principais mudanças e o cronograma de implementação

A transição para o novo sistema será longa e gradual para permitir que empresas e governos se adaptem. Entender o cronograma é o primeiro passo para um bom planejamento.

Cronograma de Transição

• 2026: Início da fase de testes. A CBS (com alíquota de 0,9%) e o IBS (com alíquota de 0,1%) começarão a ser calculados e informados nas notas fiscais, mas ainda sem recolhimento efetivo. Essa fase servirá para que as empresas testem seus sistemas.
• 2027: A CBS entra em vigor em definitivo, e os antigos PIS e Cofins são extintos. O IBS continua com sua alíquota de teste. As empresas do Simples Nacional passam a ter a obrigação de destacar os novos impostos em suas notas fiscais.
• 2029 a 2032: O ICMS e o ISS começam a ser extintos gradualmente, enquanto as alíquotas do IBS aumentam na mesma proporção.
• 2033: O novo sistema estará totalmente implementado, com a extinção completa dos tributos antigos e a vigência plena do IBS e da CBS.
• Até 2078: Ocorrerá uma transição ainda mais longa para as regras de distribuição da arrecadação entre os estados.

Qual o impacto da Reforma Tributária nas pequenas empresas?

As PMEs sentirão os efeitos da reforma de maneiras distintas, dependendo do seu regime tributário.

Para empresas do Simples Nacional

As empresas optantes pelo Simples Nacional terão um tratamento diferenciado e simplificado. Elas poderão optar por duas formas de recolhimento:

1. Manter o regime atual: Continuar pagando os tributos da forma unificada como já fazem hoje, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
2. Aderir ao novo sistema: Recolher o IBS e a CBS "por fora", como as demais empresas.

A principal mudança para quem permanecer no Simples será a obrigação de destacar o valor do IBS e da CBS nas notas fiscais a partir de 2027. Isso é importante porque, ao fazer isso, seus clientes que não são do Simples poderão aproveitar os créditos tributários gerados por essa compra. Na prática, isso pode tornar as empresas do Simples mais competitivas ao vender para empresas maiores.

Para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real

Essas empresas serão diretamente impactadas pela substituição dos impostos. A principal vantagem é o sistema de créditos. Com a não cumulatividade plena, todo imposto pago na compra de insumos, produtos e serviços (exceto os de uso e consumo pessoal) poderá gerar crédito para abater do imposto a ser pago na venda.

No entanto, o impacto real dependerá muito do setor. Empresas de serviços, que geralmente têm uma mão de obra intensiva e geram poucos créditos, podem enfrentar um aumento na carga tributária. Já a indústria e o comércio, que possuem cadeias mais longas, tendem a se beneficiar.

Como preparar sua empresa para a transição

Apesar de a implementação total levar alguns anos, a preparação precisa começar agora. Dados da Fenacon mostram que apenas 9,5% das empresas brasileiras se sentem, de fato, preparadas. Não faça parte da estatística dos desprevenidos.

1. Converse com seu contador

Seu contador é seu maior aliado neste momento. Ele pode ajudar a entender as especificidades da reforma para o seu setor e regime tributário. Discuta os possíveis cenários e comece a traçar um plano de ação.

2. Simule os impactos financeiros

Não espere 2026 para descobrir como as novas alíquotas afetarão seu caixa. Comece a simular o impacto nos seus preços, custos e margem de lucro. Ferramentas de gestão financeira podem ser úteis para visualizar esses cenários e entender como seu fluxo de caixa será afetado.

3. Revise sua estrutura de custos e fornecedores

Analise seus custos e entenda quais despesas poderão gerar créditos de IBS e CBS. Avalie também seus fornecedores. Dar preferência a fornecedores que também estão no novo regime e destacam os impostos na nota fiscal será fundamental para garantir o aproveitamento dos créditos.

4. Adapte seus sistemas e processos

A partir de 2026, a emissão de notas fiscais precisará incluir campos para o IBS e a CBS. Verifique se seu software de gestão (ERP) e emissão de notas está preparado para essa mudança. Entre em contato com seu fornecedor de tecnologia e questione sobre as atualizações necessárias.

5. Capacite sua equipe

Tanto a equipe financeira quanto a comercial precisam entender as novas regras. O time de vendas, por exemplo, precisará saber explicar aos clientes como a nova precificação funciona, enquanto o financeiro deverá dominar as regras de crédito e débito dos novos impostos.

O futuro é de quem se planeja

A Reforma Tributária é uma jornada longa, mas inevitável. Embora a complexidade possa aumentar nos primeiros anos de transição devido à coexistência de dois sistemas, a promessa a longo prazo é de um ambiente de negócios mais simples, justo e competitivo.

As empresas que saírem na frente, buscando informação, planejando cenários e adaptando seus processos, não apenas sobreviverão à transição, mas também estarão mais bem posicionadas para colher os frutos da simplificação. Não espere as mudanças se tornarem obrigatórias. O momento de preparar sua empresa é agora.

Precisa se preparar para a Reforma Tributária? A Jogabi é uma consultoria financeira para PMEs e pode apoiar seu planejamento.

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